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Fim da Escala 6×1: governo aceita regra de transição para jornada de 40 horas; entenda

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O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Congresso. Para destravar as negociações e vencer a resistência do setor empresarial, o governo federal recuou da exigência de uma mudança imediata e aceitou negociar uma regra de transição gradual.

Fim da Escala 6×1
Fim da Escala 6×1. (Imagem: CoteCompare)

A proposta central é reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, abrindo caminho para a adoção em massa do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso), sem qualquer redução no salário do trabalhador.

Como vai funcionar a proposta de transição?

O desenho da nova proposta busca equilibrar o fôlego financeiro das empresas com o bem-estar dos funcionários. Os principais pontos em discussão são:

  • Prazo de implementação: A mudança ocorreria de forma progressiva, podendo levar até três anos ou seguir um cronograma escalonado com prazo final até 2029.
  • Garantia salarial: As horas retiradas da jornada semanal continuariam sendo pagas normalmente.
  • Benefícios preservados: A redução de horas não trará impactos negativos sobre o cálculo do FGTS, férias, 13º salário ou outros encargos trabalhistas.

Por que a regra de transição virou a saída?

A intenção inicial de extinguir a escala 6×1 de forma abrupta esbarrou em forte oposição na Câmara dos Deputados. Setores comerciais e bancadas mais conservadoras chegaram a apresentar emendas sugerindo uma transição longa, de até 10 anos, além de pedidos de redução da contribuição patronal ao FGTS.

Para evitar que o projeto fosse engavetado, o governo e lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, costuraram o meio-termo da transição mais curta.

Prazo no Congresso: Diante do ritmo intenso das negociações, o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Leo Prates, adiou a apresentação do seu parecer oficial para o dia 25 de maio.

Quem será afetado e quem fica de fora?

A mudança impactará diretamente a base da força de trabalho brasileira, mas o texto prevê exceções importantes para garantir o funcionamento de serviços essenciais.

Setores Mais Afetados (Migram para 5×2)Setores Poupados (Mantêm regras atuais)
• Comércio varejista
• Setor de Serviços
• Redes de Alimentação (Bares e Restaurantes)
• Transporte
• Saúde (Hospitais e Prontos-Socorros)
• Segurança Pública e Privada
(Categorias que já operam em regimes específicos de plantão, como 12×36)

A maior parte dos trabalhadores beneficiados está na faixa de renda entre um e três salários mínimos sob o regime CLT. Para esse público, a transição promete mais tempo para a vida pessoal, estudos e descanso, diminuindo o desgaste físico crônico gerado pela rotina de apenas uma folga semanal.

O martelo sobre o texto final ainda depende do aval do presidente Lula e do alinhamento definitivo entre os ministérios do Trabalho e da Fazenda.

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