O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens ou durante a união estável devem entrar na partilha de bens em caso de separação.
O ato conjunto nº 6 da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (tributo sobre consumo estadual e municipal), publicado no Diário Oficial da União no final de agosto, ampliou o prazo de adequação para o nanoempreendedor. Com a medida, microempreendedores com receita anual inferior a R$ 40,5 mil não precisam se inscrever no CNPJ nem emitir nota fiscal eletrônica até 31 de dezembro de 2028.
Sindicatos de bancos públicos e privados aprovaram a paralisação e o fechamento de agências em diferentes estados do país como parte das ações da Campanha Nacional dos Bancários em 2026. Enquanto algumas bases sindicais aprovaram a greve por tempo indeterminado, outras realizam assembleias para decidir sobre a adesão, o que pode ampliar o movimento nos próximos dias.
O varejo brasileiro se prepara para o Dia do Cliente, celebrado em 15 de setembro. A data comercial é uma das principais antes da Black Friday e deve ser movimentada por marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Casas Bahia, Americanas e KaBuM!. Em 2026, a data cai em uma terça-feira, e as promoções podem se estender ao longo da semana do evento, por todo o mês de setembro ou dar continuidade aos descontos iniciados em 9 de setembro (9/9).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. Além do modelo 6×1, a legislação trabalhista brasileira permite os regimes 5×2, 4×3 e 12×36.