A contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS passou por uma mudança drástica com o objetivo de zerar os golpes financeiros. Desde o dia 19 de maio de 2026, entrou em vigor a obrigatoriedade do reconhecimento facial para a validação de qualquer operação de crédito.
INSS torna biometria facial obrigatória. (Imagem: CoteCompare)
A medida, instituída pela Lei nº 15.327/2026, visa impedir que contratos sejam assinados em nome dos segurados sem o consentimento deles.
Como funciona a “anuência biométrica”
O processo de liberação do dinheiro agora exige uma ação direta e exclusiva do titular do benefício, eliminando intermediários ou contratações feitas puramente por telefone.
Fase de Análise: Ao solicitar o empréstimo em uma instituição financeira, o contrato é enviado ao sistema da Previdência e aparece no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
Prazo para Validação: O beneficiário tem até 5 dias corridos para abrir o aplicativo e realizar o reconhecimento facial.
Cancelamento Automático: Caso a biometria não seja feita dentro do prazo de 5 dias, a proposta é cancelada pelo sistema de forma automática e sem custos.
Importante: A nova regra proíbe expressamente a contratação de consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. Caso o segurado tenha dificuldades técnicas para usar o smartphone, a orientação oficial é comparecer presencialmente a uma agência do INSS para receber suporte.
Novas condições e prazos do empréstimo
Além do cerco contra fraudes, a Lei nº 15.327/2026 também reformulou as regras de pagamento, trazendo alívio para o bolso do consumidor com prazos mais longos e período de carência.
Critério
Regra Anterior
Nova Regra (Lei 15.327/2026)
Prazo Máximo de Quitação
Até 96 meses
Até 108 meses (9 anos)
Carência para a 1ª Parcela
Conforme política do banco
Até 3 meses (90 dias) de carência
Público Elegível
Aposentados e Pensionistas
Aposentados, Pensionistas e Negativados
No mercado atual, as taxas para essa modalidade partem de 1,39% ao mês, com o desconto sendo feito diretamente na folha de pagamento do benefício. Após a conclusão e a validação da biometria facial pelo Meu INSS, o crédito costuma ser liberado na conta do segurado em até 24 horas úteis.