O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens ou durante a união estável devem entrar na partilha de bens em caso de separação.
O ato conjunto nº 6 da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (tributo sobre consumo estadual e municipal), publicado no Diário Oficial da União no final de agosto, ampliou o prazo de adequação para o nanoempreendedor. Com a medida, microempreendedores com receita anual inferior a R$ 40,5 mil não precisam se inscrever no CNPJ nem emitir nota fiscal eletrônica até 31 de dezembro de 2028.
Sindicatos de bancos públicos e privados aprovaram a paralisação e o fechamento de agências em diferentes estados do país como parte das ações da Campanha Nacional dos Bancários em 2026. Enquanto algumas bases sindicais aprovaram a greve por tempo indeterminado, outras realizam assembleias para decidir sobre a adesão, o que pode ampliar o movimento nos próximos dias.
O varejo brasileiro se prepara para o Dia do Cliente, celebrado em 15 de setembro. A data comercial é uma das principais antes da Black Friday e deve ser movimentada por marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Casas Bahia, Americanas e KaBuM!. Em 2026, a data cai em uma terça-feira, e as promoções podem se estender ao longo da semana do evento, por todo o mês de setembro ou dar continuidade aos descontos iniciados em 9 de setembro (9/9).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. Além do modelo 6×1, a legislação trabalhista brasileira permite os regimes 5×2, 4×3 e 12×36.
Um grupo de economistas e especialistas previdenciários elaborou uma proposta de Reforma da Previdência voltada a conter os gastos do INSS diante do envelhecimento populacional e da queda na natalidade apontados no Censo 2022. O projeto baseia-se em dados do Ipea de 2024 indicando que, até 2050, o número de beneficiários do sistema superará o […]
Para os trabalhadores com carteira assinada, o quinto dia útil de setembro de 2026 cai no dia 5 de setembro (sábado). A regra é fundamentada no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fixa essa data como o prazo máximo para o pagamento dos salários.
O prazo para renegociar dívidas do Financiamento Estudantil (FIES) por meio do programa Desenrola FIES encerra em 16 de setembro de 2026, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa é voltado para contratos firmados até 2017 e que estavam na fase de amortização (período de pagamento) em 4 de maio de 2026, abrangendo tanto estudantes em dia quanto inadimplentes.
O feriado nacional de 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil) cai em uma segunda-feira em 2026. A data encerra um período de cerca de quatro meses sem feriados nacionais, já que o último ocorreu em 1º de maio (Dia do Trabalho). A celebração de Corpus Christi (4 de junho) concedeu folga local em alguns estados, mas não é considerada feriado nacional segundo a Portaria MGI Nº 11.460/2025.
O pagamento do décimo terceiro salário em 2026 para trabalhadores CLT, servidores públicos e parte dos beneficiários do INSS ocorrerá entre os meses de novembro e dezembro. Segundo dados do DIEESE citados no texto, em 2025, 59,5 milhões de pessoas que receberam o benefício eram trabalhadores CLT, representando 62,5% do total naquele ano.