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A recém-publicada Medida Provisória (MP) nº 1.355 alterou profundamente as regras do empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). As novas diretrizes focam na redução do endividamento e trazem mais segurança digital para evitar fraudes.
Confira abaixo o resumo das taxas atuais e o que muda na prática a partir de agora.
As taxas de juros vigentes para as modalidades de crédito seguem os seguintes parâmetros:
| Produto | Taxa de Juros (a.m.) | Prazo de Pagamento |
| Empréstimo Consignado | A partir de 1,39% | 2 a 108 parcelas |
| Empréstimo BPC/LOAS | Sob consulta | Até 24 parcelas |
A principal mudança é a redução do teto que o beneficiário pode comprometer mensalmente com o pagamento das parcelas. Em 2026, a margem máxima cai de 45% para 40%.
Além disso, a MP estabelece uma redução progressiva de dois pontos percentuais por ano até a estabilização do limite na próxima década:
Anteriormente, a margem era engessada: 35% iam para empréstimos e 10% ficavam reservados exclusivamente para cartões (crédito e benefício), mesmo que o segurado nunca os tivesse solicitado.
Com a nova regra, essa divisão acaba. O beneficiário pode utilizar os 40% inteiramente para a contratação de empréstimos tradicionais, liberando mais margem para quem estava com o limite travado devido aos cartões.
Para combater fraudes e contratações indevidas, todo novo contrato (seja empréstimo, portabilidade ou refinanciamento) agora exige a anuência digital do segurado. Veja o passo a passo do novo fluxo:
Atenção: Caso a validação facial não seja realizada pelo titular dentro do prazo de 5 dias, a operação é cancelada de forma automática pelo sistema, a margem é liberada e o dinheiro não cai na conta.
Amanda é formada em Letras, aluna de pós-graduação e é apaixonada por produção de conteúdo. Após entrar na Cenário Capital, descobriu uma grande afinidade em finanças. Atualmente, integra a equipe de Marketing no squad de SEO e Conteúdo.
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 27 de maio, o repasse do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 8.
Uma boa notícia para o bolso do trabalhador brasileiro: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir parte de seus rendimentos aos beneficiários ainda este ano. O chamado Lucro do FGTS, referente ao desempenho financeiro do fundo ao longo de 2025, será creditado automaticamente nas contas elegíveis nos próximos meses.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a ocorrência de um vazamento de dados de segurados após uma falha de segurança nos sistemas da Dataprev. O incidente ocorreu no dia 22 de abril e foi imediatamente reportado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme manda a legislação.
Desde o dia 19 de maio de 2026, entrou em vigor a obrigatoriedade do reconhecimento facial para a validação de qualquer operação de crédito.
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O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Congresso. Para destravar as negociações e vencer a resistência do setor empresarial, o governo federal recuou da exigência de uma mudança imediata e aceitou negociar uma regra de transição gradual.
