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O feriado nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, garante folga em todo o Brasil a partir de 2024. Trabalhadores que atuarem nessa data têm direito ao pagamento em dobro ou à compensação com outra folga, impactando rotinas, escalas e salários nas empresas.
Quem trabalhar no feriado tem direito a remuneração em dobro ou compensação com outro dia de descanso, conforme determina a legislação trabalhista. A regra vale para todos os setores, mas com exceções em serviços essenciais, como hospitais, transporte e segurança pública.
Com a inclusão do novo feriado, empresas precisam ajustar escalas e jornadas, especialmente em áreas que funcionam em regime contínuo. O controle de ponto e o banco de horas também devem ser revisados para evitar erros em folhas de pagamento.
Para negócios que atuam em diferentes estados, a nacionalização do feriado traz mais clareza sobre os direitos dos trabalhadores. Antes, cada cidade tinha autonomia para definir se o 20 de novembro seria ou não feriado — o que gerava confusão e divergências nas operações.
Agora, o Dia da Consciência Negra se consolida como uma data de reflexão e valorização da igualdade racial, além de um novo marco no calendário trabalhista brasileiro.
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 27 de maio, o repasse do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 8.
Uma boa notícia para o bolso do trabalhador brasileiro: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir parte de seus rendimentos aos beneficiários ainda este ano. O chamado Lucro do FGTS, referente ao desempenho financeiro do fundo ao longo de 2025, será creditado automaticamente nas contas elegíveis nos próximos meses.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a ocorrência de um vazamento de dados de segurados após uma falha de segurança nos sistemas da Dataprev. O incidente ocorreu no dia 22 de abril e foi imediatamente reportado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme manda a legislação.
Desde o dia 19 de maio de 2026, entrou em vigor a obrigatoriedade do reconhecimento facial para a validação de qualquer operação de crédito.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como a Lei dos Safristas. A medida extingue um antigo fantasma do trabalhador rural: o medo de assinar a carteira no período da colheita e perder o direito ao Bolsa Família. Como o texto já passou pelo Senado, ele segue agora para a sanção do presidente da República.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Congresso. Para destravar as negociações e vencer a resistência do setor empresarial, o governo federal recuou da exigência de uma mudança imediata e aceitou negociar uma regra de transição gradual.
