Receita libera consulta à malha fina do IR; pagamento em 31/10
Malha fina: Receita libera consulta ao lote de restituições; 248.894 receberão R$ 602,96 milhões. Pagamento é feito em 31 de outubro.
O governo anuncia auxílio diário para pacientes de Radioterapia no SUS: R$ 150 para transporte e R$ 150 para alimentação e hospedagem.
A medida atende quem precisa viajar para tratar câncer e integra novas regras de financiamento, compras centralizadas de oncológicos e parcerias privadas.
O auxílio diário apoia quem faz Radioterapia no SUS e precisa viajar. O valor é de R$ 150 para transporte e R$ 150 para hospedagem e alimentação. O pagamento considera os dias de sessão e o deslocamento necessário. Tudo ocorre com base em comprovação simples do atendimento.
Primeiro, o paciente é encaminhado para tratamento em unidade habilitada. Em seguida, o serviço confirma a agenda e registra cada sessão realizada. Além disso, a secretaria de saúde local valida a presença e os dias de viagem. O repasse é feito por gestão municipal ou estadual, conforme a organização.
Tem direito o paciente oncológico atendido pelo SUS que não encontra radioterapia no seu município. Também é necessário comprovar a viagem para outra cidade por indicação do serviço público. A regra contempla casos acompanhados por CACON ou UNACON, quando houver. Ainda pode incluir um acompanhante para crianças, idosos ou pessoas dependentes, mediante laudo.
Primeiro, reúna documento com foto, CPF, cartão do SUS e comprovante de endereço. Em seguida, leve guia ou carta do tratamento, com local, data e horários. Além disso, apresente comprovante da sessão, como atestado de comparecimento. Por fim, informe dados bancários ou aceite receber por cartão social, quando disponível.
O auxílio diário vale para o período do tratamento e ajustes de planejamento. Também pode cobrir exames ligados à radioterapia, quando exigidos pelo protocolo. Ainda é importante guardar recibos e declarações para possíveis conferências. Por fim, o gestor local publica regras específicas e orienta sobre prazos de pagamento.
O financiamento da radioterapia no SUS passa por mudanças para ampliar o acesso em todo o país. Os repasses consideram a produção registrada e a necessidade de cada região. Primeiro, os gestores contratam metas de atendimento com os serviços habilitados. Em seguida, os pagamentos seguem a execução comprovada das sessões e relatórios clínicos. Além disso, há priorização para locais com fila maior e alta demanda.
Os recursos chegam por transferência regular e pactuada entre estados e municípios. Também existem faixas de custeio que refletem complexidade e tempo de máquina. Ainda ocorre monitoramento de indicadores, como início do tratamento e continuidade do cuidado. Por outro lado, glosas podem acontecer quando registros não batem com a produção. Por fim, a compra centralizada de oncológicos ajuda a liberar verba para a assistência radioterápica.
Na prática, o paciente encontra mais vagas e menos espera para marcar sessões. Primeiro, as unidades planejam agendas com base em metas realistas e capacidade instalada. Em seguida, o fluxo integra transporte, hospedagem e validação de presença para cada dia. Além disso, o custeio previsível ajuda a manter equipes completas e aparelhos funcionando. Também estimula manutenção preventiva, reduzindo paradas e remarcações indesejadas.
Por outro lado, alguns locais ainda enfrentam falta de profissionais e atrasos de peças. Ainda é comum a necessidade de deslocamento entre cidades em regiões extensas. Por fim, a expansão de contratos com serviços privados complementares reduz gargalos e melhora a cobertura regional.
A compra centralizada de medicamentos oncológicos ganha força e apoia a radioterapia no SUS. A medida reúne demanda nacional para negociar preços melhores com segurança. O objetivo é garantir estoque contínuo, reduzir falhas e liberar verba para o cuidado. Tudo se integra ao planejamento regional e aos contratos com serviços habilitados.
Primeiro, o Ministério negocia volumes maiores e padroniza protocolos clínicos essenciais. Em seguida, publica cronogramas de entrega e prazos de reposição para cada região. Além disso, exige laudos de qualidade e rastreabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Também adota previsões de consumo baseadas na produção real de sessões de radioterapia. Ainda promove farmacovigilância, que monitora efeitos e segurança dos oncológicos no dia a dia. Por outro lado, atrasos logísticos podem ocorrer e pedem estoques reguladores e rotas alternativas.
Os remédios chegam por centrais estaduais com controle de temperatura e registro digital. O acompanhamento permite repor itens críticos antes de faltar ao paciente em tratamento. Além disso, a compra unificada reduz variação de preços entre cidades e contratos. Também libera recursos assistenciais para manter equipes, máquinas e agendas de radioterapia ativas.
A parceria com o setor privado complementa a capacidade instalada e amplia a oferta regional. Primeiro, os gestores contratam clínicas qualificadas com metas de produção e teto de preços. Em seguida, integram filas únicas, protocolos do SUS e regulação transparente de vagas. Além disso, definem tempos máximos de início de tratamento e indicadores de continuidade. Também preveem manutenção de aceleradores e plantões técnicos para reduzir paradas imprevistas. Por outro lado, a fiscalização precisa ser firme para evitar dupla cobrança e diferenças de acesso.
Na prática, o paciente encontra mais horários livres e menos remarcações por falta de insumo. A logística da compra centralizada conversa com o auxílio diário de transporte e estadia. Além disso, portais de transparência trazem contratos, entregas e auditorias acessíveis ao público. Também há pagamentos vinculados à produção confirmada e qualidade assistencial mensurada. Por fim, a parceria inclui capacitação das equipes e transferência de tecnologia para fortalecer a rede.
Malha fina: Receita libera consulta ao lote de restituições; 248.894 receberão R$ 602,96 milhões. Pagamento é feito em 31 de outubro.
Reforma Casa Brasil oferece crédito para reformas com juros menores. Veja requisitos, valores, prazos e como solicitar pelo app da Caixa.
Biometria do INSS será exigida em novos pedidos de BPC e Bolsa Família a partir de novembro de 2025, conforme Decreto 12.561/2025.
quinto dia útil: outubro de 2025 terá pagamento até 6 de outubro, segunda-feira. Sábado entra na contagem; domingos e feriados não.
Isenção IR aprovada na Câmara amplia faixa até R$ 5 mil, prevê desconto até R$ 7.350 e tributação mínima para alta renda.
Imposto de Renda: Senado aprova isenção para renda mensal até R$ 5 mil; regra avança para análise na Câmara dos Deputados.