Empregadores têm até sexta-feira (31) para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos, segundo o Ministério do Trabalho. A falta de pagamento pode gerar multas e notificações enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
O FGTS doméstico é obrigatório para todos os empregadores que têm funcionários registrados, como babás, cuidadores, motoristas ou diaristas. O valor é de 8% do salário e deve ser depositado todo mês em conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Quem deixar de pagar pode ser notificado e obrigado a quitar os meses atrasados com juros e multas.
O Ministério do Trabalho informou que mais de 154 mil vínculos estão com pendências.
Quem não regularizar pode:
Além do impacto legal, o trabalhador fica sem acesso ao saldo do FGTS, o que o prejudica em caso de demissão, aposentadoria ou doenças graves.
O DET é o canal oficial de comunicação entre o governo e os empregadores. Por lá, é possível:
O acesso é feito pelo portal servicos.mte.gov.br com login do gov.br.
O empregado doméstico pode conferir se os depósitos estão sendo feitos no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. No app, dá para:
Se notar falta de depósitos, o ideal é conversar com o empregador. Caso não haja solução, é possível registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho.
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