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Novas regras do vale-refeição: teto de taxas e mais liberdade para estabelecimentos

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O novo decreto do vale-refeição limita taxas a 3,6% e o governo avalia que a medida vai aumentar a quantidade de estabelecimentos que aceitam essas formas de pagamento.

vale-refeição
O novo teto de taxas para o vale-refeição limita as cobranças das operadoras. (Imagem: CoteCompare)

O decreto assinado pelo presidente Lula institui novas regras para o vale-refeição e alimentação, estabelecendo um teto de 3,6% nas taxas de operadoras e ampliando a aceitação das bandeiras em todo o país. As mudanças impactam diretamente bares, restaurantes, supermercados e trabalhadores, trazendo mais transparência e rapidez nos repasses financeiros.

O que muda no vale-refeição com o novo decreto

O novo decreto do vale-refeição traz mudanças importantes para empresas, trabalhadores e estabelecimentos. Agora, todas as bandeiras poderão ser aceitas em restaurantes, bares e supermercados, aumentando a liberdade para quem usa o benefício. Antes, muitos lugares só aceitavam uma ou duas operadoras, dificultando a escolha. Com a regra, fica mais fácil escolher onde comer ou comprar alimentos.

Como funcionam o novo teto de taxas e o prazo de repasse

O novo teto de taxas para o vale-refeição limita as cobranças das operadoras a, no máximo, 3,6% por transação. Essa mudança busca garantir que restaurantes e mercados recebam mais do valor pago pelo trabalhador, reduzindo custos extras. Antes, algumas empresas cobravam taxas bem mais altas, o que dificultava o negócio de muitos pequenos estabelecimentos.

Outro ponto importante do decreto envolve o prazo de repasse: agora, o dinheiro deve entrar na conta do estabelecimento em até dois quinze dias úteis após a venda. Assim, os donos dos locais podem contar com o valor em caixa mais rápido, sem longas esperas. Essa medida traz mais segurança para o planejamento financeiro dos pequenos negócios. Com essas regras, tanto o trabalhador quanto o comerciante devem sentir uma diferença positiva na rotina do uso do vale-refeição.

Benefícios e impacto para trabalhadores e estabelecimentos

Os novos benefícios do vale-refeição melhoram a experiência de trabalhadores e estabelecimentos. Para quem recebe o benefício, fica mais fácil escolher onde gastar, porque diversos lugares agora precisam aceitar diferentes bandeiras. Isso traz liberdade e até preços melhores, já que restaurantes e mercados podem competir de maneira mais justa. Por outro lado, para os donos de estabelecimentos, a redução nas taxas e o prazo rápido de repasse do dinheiro ajudam muito nas finanças do dia a dia.

Muitos pequenos empresários dependem desse valor para pagar fornecedores e funcionários. Com essas mudanças, o acesso ao benefício se torna mais prático e transparente. Além disso, o novo sistema incentiva a concorrência, então os serviços oferecidos tendem a ficar melhores, beneficiando todos os envolvidos. Tudo isso faz com que tanto trabalhadores como comerciantes ganhem mais autonomia nas decisões ligadas ao seu dinheiro.

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