O 5º dia útil define o prazo legal para pagamento de salários no Brasil. Em dezembro de 2025, a data-limite é 5 de dezembro. Empresas que atrasam o pagamento estão sujeitas a multas, correções e possíveis ações trabalhistas, conforme regulamentação da CLT.
No Brasil, calcular o quinto dia útil é mais simples do que parece. Primeiro, é importante entender o que é considerado um dia útil. Contam-se todos os dias da semana, exceto domingos e feriados nacionais. Sábados, ao contrário do que muitos pensam, também entram nessa conta, pois a legislação os considera dias úteis para efeitos trabalhistas.
Assim, para encontrar o quinto dia útil do mês, começa-se a contagem pelo primeiro dia do mês, ignorando apenas domingos e feriados nacionais. Em seguida, todos os demais dias, inclusive os sábados, fazem parte da sequência. Por outro lado, se houver um feriado local, é comum que empresas sigam apenas os feriados nacionais, mas em algumas cidades há acordos que também consideram festas municipais.
Por fim, vale lembrar que se o quinto dia útil cair em um sábado, o pagamento pode ser realizado nesse dia, pois bancos costumam abrir normalmente para operações. Caso o dia útil se encerre em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior, garantindo assim os direitos do trabalhador previstos na CLT.
Em dezembro de 2025, o quinto dia útil cai em 5 de dezembro, uma sexta-feira. Isso significa que, segundo as regras da CLT, os salários referentes a novembro devem ser pagos até esse dia. O pagamento pode ser feito normalmente se cair numa sexta-feira, pois não há impedimento legal quanto a isso.
Por outro lado, se o trabalhador observar feriados ou eventos bancários que interferem nessa data, é importante consultar o calendário da empresa. Em empresas que antecipam pagamentos no fim de ano, por conta de férias coletivas ou adiantamento do décimo terceiro, essa antecipação não altera o prazo legal para salários comuns.
Além disso, instituições financeiras seguem atendendo normalmente no dia 5, garantindo que o depósito dos salários seja processado sem complicações. Por fim, caso haja atraso após essa data, a empresa poderá ser cobrada judicialmente, pois descumpre prazos legais de pagamento.
Quando uma empresa atrasa o salário além do quinto dia útil, o trabalhador pode enfrentar situações bem delicadas. Primeiro, há juros e atualização do valor original, pois a legislação trabalhista garante essa correção em caso de atrasos.
Em seguida, o funcionário pode buscar o sindicato da categoria ou até mesmo a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Além disso, o atraso pode gerar instabilidade no ambiente de trabalho, já que muitos dependem desse dinheiro para cumprir compromissos pessoais e familiares. Por outro lado, a reputação da empresa também fica prejudicada, pois colaboradores costumam buscar informações sobre pontualidade no pagamento antes de aceitar propostas de emprego. Ainda, a falta de pagamento dentro do prazo pode resultar em multas administrativas para o empregador.
Por fim, se há reincidência de atrasos, o trabalhador pode considerar rescisão indireta, que é quando ele pede para sair e recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
José Lucas é formado em Administração e Marketing, gosta muito de produção de conteúdo e curioso por natureza. Agora faço parte do squad de SEO & Conteúdo. Cinéfilo e ama podcasts.
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