é possível cancelar o empréstimo consignado? Muita gente só descobre que está com esse compromisso depois que a primeira parcela já sumiu da conta. A dúvida bate quando pinta aquela urgência, mas nem sempre as regras são claras.
Ao assinar um empréstimo consignado, o consumidor tem direitos garantidos por lei, inclusive a possibilidade de desistir da contratação. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa pode cancelar o empréstimo em até sete dias corridos a partir da assinatura do contrato, sem precisar justificar o motivo. Esse direito vale em situações como contratação online, pelo telefone ou fora da agência bancária.
Se a solicitação de cancelamento ocorrer dentro desse prazo, não deve haver cobrança de multa, e os valores já debitados devem ser devolvidos ao cliente. Para garantir esse direito, basta formalizar o pedido junto à instituição financeira, preferencialmente por escrito ou meio eletrônico que permita comprovação.
É importante conferir se o banco informa claramente sobre o prazo e as condições de cancelamento no momento da contratação. Se não houver resposta ou o banco recusar o pedido dentro do prazo legal, o consumidor pode recorrer a órgãos de defesa, como o Procon, ou até mesmo acionar a Justiça.
Para cancelar o empréstimo consignado, comece reunindo o contrato e os comprovantes do empréstimo. Acesse o canal de atendimento do banco, seja presencialmente, pelo app, telefone ou internet banking. Informe que deseja cancelar o consignado, citando o número do contrato e explicando o motivo, se solicitado.
Solicite um protocolo de atendimento ou uma confirmação por escrito da sua solicitação. Guarde todos os documentos e comprovantes, pois eles podem ser usados se houver algum problema. O banco costuma ter até sete dias para responder ao pedido, principalmente se a solicitação for feita dentro do prazo legal.
Se o valor das parcelas já foi descontado, peça o estorno imediato ou a devolução dos valores, detalhando isso na sua solicitação. Caso o banco demore ou não responda, é possível recorrer a órgãos de defesa do consumidor, usando o protocolo para comprovar sua tentativa de solução direta.
Se o banco recusar o cancelamento do empréstimo consignado mesmo dentro do prazo, reúna todos os comprovantes do pedido, inclusive e-mails, protocolos de atendimento e conversas. Entre em contato com o Procon da sua cidade levando toda a documentação, pois o órgão pode intermediar a solução.
Outra opção é registrar uma reclamação no Banco Central. O site oficial permite anexar documentos e detalhar a situação, acelerando a análise. Persistindo o problema, procure a Defensoria Pública ou um advogado. Eles podem acionar o banco judicialmente caso haja descumprimento da lei.
Jamais interrompa o pagamento enquanto não houver autorização expressa, para evitar restrições no nome. Salve todas as respostas do banco, pois elas são importantes em processos de defesa do consumidor.
Cancelar um empréstimo consignado é possível, mas exige atenção aos prazos e às regras. Guardar comprovantes, fazer o pedido de forma correta e acionar órgãos de defesa, como o Procon, pode fazer toda a diferença se houver problemas com o banco.
Fique atento às informações do contrato, anote protocolos e, se necessário, peça ajuda profissional. Dessa forma, você aumenta suas chances de resolver tudo sem dor de cabeça e pode proteger seu dinheiro.
José Lucas é formado em Administração e Marketing, gosta muito de produção de conteúdo e curioso por natureza. Agora faço parte do squad de SEO & Conteúdo. Cinéfilo e ama podcasts.
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