Como abrir um MEI: tudo que você precisa saber

Aprender como abrir um MEI exige entender sua finalidade e critérios de elegibilidade.  Conhecer os passos e requisitos permite um cadastro rápido, mas é essencial compreender custos, obrigações e benefícios antes de começar. Para mais informações, continue a leitura:

Como funciona o MEI e quem pode abrir

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial simplificada, criada para pequenos empreendedores que atendem a requisitos específicos, como ter um faturamento anual de até R$ 81.000 e empregar no máximo um trabalhador. Para se qualificar, a pessoa deve escolher entre uma lista de atividades permitidas e não pode ser sócia ou administradora de outras empresas.

Requisitos para ser MEI

Os requisitos de elegibilidade definem quem pode se registrar como Microempreendedor Individual, garantindo que apenas empreendedores qualificados se beneficiem dessa estrutura empresarial simplificada. Para abrir um MEI, é necessário ter faturamento anual de até R$ 81.000, não ser sócio de outra empresa e exercer atividades permitidas.

É permitido contratar um empregado com salário mínimo. Confirme as atividades permitidas antes de fazer o registro.

Leia também: Entenda o que é score de crédito e sua importância

Vantagens de se tornar MEI

Formalizar um pequeno negócio como MEI oferece várias vantagens práticas que facilitam o empreendedorismo para quem se enquadra. Garante CNPJ para reconhecimento legal, acesso a tributos simplificados (DAS) e benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Também permite emitir notas fiscais, contratar um funcionário e facilita o acesso a crédito, tornando a gestão do negócio mais organizada e segura.

Passo a passo de como abrir um MEI gratuitamente

Para abrir um MEI gratuitamente, é fundamental reunir os documentos necessários, como CPF, RG e comprovante de endereço, antes de iniciar o processo. O cadastro pode ser realizado online pelo Portal do Empreendedor, que também oferece uma opção compatível com dispositivos móveis para quem prefere usar o smartphone.

Além disso, os interessados podem buscar atendimento presencial em locais autorizados para garantir a orientação adequada durante o registro.

Como fazer o cadastro online pelo Portal do Empreendedor

Abrir um MEI pelo Portal do Empreendedor é um processo online simples e sem custo. Para se cadastrar, acesse o site oficial, entre ou crie sua conta Gov.br, preencha os dados pessoais e do negócio, selecione as atividades permitidas, confirme as informações e faça o download do certificado CCMEI.

Esse certificado comprova a formalização como MEI.

Como abrir MEI pelo celular

Abrir um MEI pelo celular envolve alguns passos práticos, permitindo que o empreendedor faça o cadastro de forma rápida e gratuita. Primeiro, acesse o site oficial de registro do MEI da Receita Federal pelo navegador do seu smartphone. Em seguida, entre com a sua conta gov.br, preencha os dados pessoais e do negócio, autorize o uso das informações e envie o formulário.

Onde abrir MEI presencialmente

Após concluir o cadastro do MEI online pelo celular, alguns empreendedores podem preferir finalizar o processo presencialmente. Para isso, é possível procurar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), unidades do Sebrae ou as prefeituras locais que oferecem atendimento gratuito.

Nesses locais, há orientação, apoio com a documentação e garantia de que o registro do MEI seja feito corretamente, sem custos adicionais.

Custos, obrigações e benefícios do MEI

O MEI incorre em um custo mensal fixo chamado DAS, que cobre a previdência social e os impostos, com opções de pagamento incluindo online e agências bancárias. As obrigações fiscais e contábeis exigem a entrega pontual de uma declaração anual informando a receita bruta e a emissão de notas fiscais ao vender para outras empresas.

Além disso, a condição de MEI garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, vinculando as contribuições a esses direitos.

Valor mensal do MEI e como pagar

As obrigações financeiras mensais do Microempreendedor Individual consistem principalmente no pagamento fixo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia mensal do MEI cobre a contribuição para o INSS e tributos como ISS ou ICMS, conforme a atividade exercida.

O pagamento do DAS MEI é obrigatório mesmo quando não há faturamento.

As formas de pagamento incluem agências bancárias, aplicativo do banco, Portal do Simples Nacional, débito automático ou Pix, garantindo praticidade e pontualidade no cumprimento das responsabilidades do MEI.

Obrigações fiscais e contábeis do MEI

Cumprir regularmente as obrigações fiscais e contábeis é essencial para a manutenção do status de MEI, pois garante conformidade legal e acesso a benefícios. O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e guardar as notas fiscais ao vender para empresas.

A organização adequada dos registros facilita a prestação de contas, evita multas e assegura a continuidade das operações e a proteção legal do negócio.

Direitos e benefícios previdenciários

O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a diversos direitos e benefícios previdenciários, diretamente vinculados ao pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Entre eles estão a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio por morte.

Para garantir esses benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MEI deve manter as contribuições mensais do DAS em dia, assegurando a cobertura previdenciária.

Conclusão

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples que exige documentos básicos e cadastro online pelo Portal do Empreendedor. O MEI oferece reconhecimento legal, benefícios previdenciários e obrigações tributárias simplificadas. Seguindo os passos indicados, é possível concluir o registro rapidamente e manter a regularidade, garantindo acesso às vantagens de empreender formalmente com baixo custo e pouca burocracia.