Você sabia que mesmo sem a carteira de trabalho assinada é possível ter direito ao décimo terceiro salário?
Muitos trabalhadores acreditam que a falta de registro elimina esse benefício, mas a verdade é que, quando há vínculo de emprego comprovado, o direito existe e pode ser exigido. Para isso, é importante entender quais são os critérios usados pela Justiça do Trabalho e quais provas podem ser apresentadas para garantir esse pagamento.
Antes de tudo, é importante diferenciar trabalho informal de trabalho sem registro. O primeiro diz respeito a atividades em que não há qualquer vínculo empregatício, como serviços ocasionais ou autônomos. Já o trabalho sem registro ocorre quando existe vínculo de emprego, mas a carteira de trabalho não foi assinada pelo empregador. É neste caso que surge o direito ao décimo terceiro, desde que seja possível comprovar a relação de emprego.
Para o reconhecimento desse vínculo, a Justiça analisa alguns critérios: subordinação, quando o trabalhador cumpre ordens e segue instruções do empregador; habitualidade, quando o serviço é prestado de forma contínua e não eventual; onerosidade, que corresponde ao pagamento de salário de maneira regular; e continuidade, que demonstra a permanência da prestação de serviços ao longo do tempo. Se esses elementos estiverem presentes, o trabalhador pode reivindicar seus direitos, incluindo o décimo terceiro salário.
Quando houver dúvida sobre a existência de vínculo empregatício, devem ser avaliados sinais objetivos de subordinação, habitualidade, onerosidade e continuidade. Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao décimo terceiro quando esses elementos são comprovados. Devem ser listadas provas, como horários, ordens do empregador, recibos e testemunhas.
Proceda assim:
| Critério | O que observar | Exemplo |
|---|---|---|
| Subordinação | Ordens e supervisão | Relatórios e mensagens |
| Habitualidade | Rotina de trabalho | Atuação diária/semanais |
| Onerosidade | Pagamento regular | Recibos, depósitos |
| Continuidade | Relação prolongada | Meses de serviços |
O décimo terceiro para trabalhadores sem registro é calculado proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados no ano, seguindo a regra de dividir o salário por 12 e multiplicar pelos meses prestados.
Embora o trabalhador não esteja registrado, o direito ao décimo terceiro é garantido quando for possível comprovar a prestação de serviço; o valor devido é proporcional aos meses efetivamente trabalhados naquele ano. Definição: calcula-se dividindo o salário por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.
Sem a carteira assinada, a comprovação do vínculo depende de provas documentais e testemunhais. Recibos de pagamento, transferências bancárias, conversas em aplicativos de mensagem, e-mails e até registros de ponto podem servir como evidência. Além disso, testemunhas, como colegas de trabalho ou clientes que presenciaram a rotina, podem confirmar a prestação dos serviços.
Outra forma de fortalecer a comprovação é a organização desses documentos em ordem cronológica, mostrando a constância da relação. Acordos extrajudiciais assinados também podem ajudar, embora não substituam totalmente a formalização exigida pela lei. Quanto mais provas o trabalhador reunir, maiores as chances de reconhecimento do vínculo e do pagamento do décimo terceiro.
Para cobrar o décimo terceiro sem carteira assinada, o trabalhador deve entender primeiro os caminhos possíveis: negociação direta, denúncia ao Ministério do Trabalho e reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.
Para abrir uma reclamação, reúna provas (comprovantes de pagamento, mensagens, testemunhas) e procure um advogado trabalhista ou o sindicato para orientação sobre petição e prazos.
Como alternativa, registre denúncia ao Ministério do Trabalho para que seja aplicada fiscalização e multa ao empregador, e considere conciliação extrajudicial quando houver oferta de acordo.
Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito ao décimo terceiro salário se conseguir comprovar que havia vínculo empregatício. A chave está em reunir provas como recibos, mensagens, testemunhas e registros que mostrem subordinação, habitualidade, onerosidade e continuidade. O valor deve ser calculado proporcionalmente aos meses trabalhados e pode ser cobrado por meio de acordo direto, denúncia ao Ministério do Trabalho ou ação judicial.
Garantir esse direito exige atenção e organização, mas aumenta significativamente a segurança financeira e protege o trabalhador contra perdas injustas.
José Lucas é formado em Administração e Marketing, gosta muito de produção de conteúdo e curioso por natureza. Agora faço parte do squad de SEO & Conteúdo. Cinéfilo e ama podcasts.
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