Como emitir nota fiscal como MEI: guia rápido

Aprenda como emitir nota fiscal como MEI para formalizar vendas e serviços e ficar em dia com a lei. Existem diferentes tipos (mercadorias e serviços) e o procedimento varia conforme o portal oficial. Confira o texto abaixo para mais detalhes.

O que é nota fiscal MEI e para que serve?

A nota fiscal MEI é um documento oficial que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços realizada por microempreendedores individuais (MEI). Ela serve para registrar legalmente as operações, garantindo transparência e profissionalismo.

Entender como emitir nota fiscal MEI é fundamental para a regularização do negócio, especialmente em vendas para empresas ou quando o cliente solicitar o comprovante fiscal.

Tipos de nota fiscal para MEI

MEIs usam diferentes tipos de notas fiscais dependendo de suas atividades comerciais. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é para a venda de mercadorias e exige inscrição estadual e certificado digital.

Para serviços, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é emitida pelo Portal Nacional, enquanto a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é adequada para quem emite notas fiscais esporadicamente e não possui certificado digital.

Aproveite e leia também MEI com carteira assinada recebe FGTS e PIS?

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital utilizado para registrar a venda de produtos físicos, garantindo a comprovação legal da operação e viabilizando a correta apuração de impostos. O MEI deve emitir NF-e ao vender mercadorias para outras empresas ou no comércio eletrônico. Para isso, é necessário ter inscrição estadual e certificado digital.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é o documento fiscal digital oficial utilizado para registrar a prestação de serviços por microempreendedores. Emitida pelo Portal Nacional, a NFS-e valida as transações de serviço, garantindo conformidade legal e transparência.

O MEI deve emitir NFS-e ao prestar serviços técnicos ou intelectuais, facilitando o controle tributário e fortalecendo a credibilidade profissional nas operações comerciais.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A flexibilidade na emissão de documentos fiscais é ampliada pela disponibilidade da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), um tipo de nota fiscal voltado para empreendedores que não possuem certificado digital ou que emitem notas de forma esporádica.

Emitida pelos órgãos fazendários estaduais, é ideal para vendas ocasionais de mercadorias e exige cadastro prévio. Essa opção facilita a conformidade tributária sem a necessidade de certificação digital completa.

Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?

O MEI deve emitir nota fiscal ao vender para outras empresas (pessoa jurídica) ou quando o cliente solicitar, mesmo que seja uma pessoa física. As obrigações legais também dependem do tipo de operação e do faturamento anual do MEI, que não pode ultrapassar R$ 81.000.

Compreender essas regras garante a devida documentação, conformidade com o fisco e registros financeiros claros.

Como emitir nota fiscal como MEI pelo Portal Nacional

Para emitir uma nota fiscal do MEI pelo Portal Nacional, o primeiro passo é cadastrar e configurar corretamente as informações da empresa, incluindo dados fiscais e de contato. Em seguida, o empreendedor deve adicionar e favoritar os serviços específicos oferecidos para simplificar futuras emissões de notas.

Por fim, preencher corretamente todos os campos obrigatórios e enviar o formulário irá gerar a nota fiscal oficial, que pode ser baixada ou impressa como comprovante da transação.

Como cadastrar e favoritar serviços

Após concluir o cadastro e a configuração da empresa no Portal Nacional, o próximo passo é cadastrar e favoritar serviços para simplificar futuras emissões de notas fiscais. O MEI deve acessar a seção “Serviços”, selecionar os códigos de serviço compatíveis com suas atividades e marcar como favoritos aqueles usados com mais frequência.

Como preencher e emitir a nota fiscal

Emitir uma nota fiscal pelo Portal Nacional exige atenção aos detalhes e o cumprimento dos procedimentos. Primeiro, acesse com seu CNPJ e senha. Em seguida, selecione o serviço, preencha os dados do cliente, a descrição do serviço e os valores. Revise todas as informações antes de confirmar. Após a emissão, faça o download ou imprima a nota fiscal como comprovante.

Isso garante conformidade legal e a organização adequada dos registros.

Como emitir nota fiscal MEI pelo aplicativo NFS-e Mobile

Muitos microempreendedores cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual) aproveitam a praticidade do aplicativo NFS-e Mobile para emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Para utilizá-lo, basta baixar o app, acessar com as credenciais do CNPJ, selecionar o serviço prestado, preencher os dados obrigatórios e emitir a nota na hora.

Esse processo garante conformidade legal e simplifica a emissão de notas onde você estiver.

Conclusão

Emitir nota fiscal como MEI é essencial para a conformidade legal e para manter um histórico claro das operações. Ao entender os tipos de nota fiscal, o microempreendedor consegue escolher o modelo correto. As notas podem ser emitidas facilmente pelo Portal Nacional ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, preenchendo corretamente os campos obrigatórios. Seguir essas etapas garante profissionalismo, credibilidade e documentação adequada em cada venda ou prestação de serviços.