Comissão aprova projeto que protege operadoras de telemarketing contra impactos da automação

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. A iniciativa busca resguardar os empregos da categoria frente ao avanço da inteligência artificial (IA) e da substituição de atividades humanas por sistemas automatizados.

Origem e coordenação da proposta

O texto aprovado trata-se de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2777/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO). A nova versão preserva os pontos centrais da proposta original e determina que a política nacional ficará sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que muda para as trabalhadoras do setor?

O projeto estabelece diretrizes para valorizar as profissionais e ajudá-las a se adaptar às transformações do mercado de trabalho. Entre as medidas previstas, estão:

• Incentivo ao empreendedorismo: estímulo ao desenvolvimento de novas competências;
• Canais de diálogo: criação de espaços de debate envolvendo o governo, os empregadores e as trabalhadoras;
• Acompanhamento de dados: monitoramento dos indicadores do setor, incluindo informações específicas de remuneração e raça;
• Extensão da cobertura: Possibilidade de aplicar os mesmos mecanismos de proteção a atividades que sejam semelhantes ao telemarketing.

Novas obrigações para as empresas

A proposta formaliza exigências para assegurar um ambiente corporativo digno e saudável. As empresas de telemarketing deverão cumprir as seguintes determinações:

Direitos fisiológicos e ergonomia: fica estabelecida a obrigatoriedade de fornecer mobiliário adequado e pausas compatíveis com a atividade. O texto assegura o respeito estrito às necessidades fisiológicas das operadoras, garantindo-lhes total liberdade para utilizar o banheiro quando necessário.

Além disso, as empresas e órgãos fiscalizadores deverão atentar para:

• O fortalecimento de ações de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;
• O endurecimento da fiscalização com base nos parâmetros já estipulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Situação atual e próximos passos do projeto

A medida ainda não está valendo. Embora tenha superado as análises da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Comunicação, a proposta necessita percorrer outras etapas no Congresso:

1. Novas Comissões na Câmara: o texto ainda será avaliado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
2. Caráter Conclusivo: por tramitar de forma conclusiva, a proposta dispensará a votação no Plenário da Câmara, avançando direto para o Senado Federal, a menos que haja recurso por parte dos deputados.
3. Senado e Sanção: caso passe pelo Senado sem sobressaltos, o projeto dependerá unicamente da sanção da Presidência da República para entrar em vigor em todo o território nacional.

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Amanda Torati

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Amanda é formada em Letras, aluna de pós-graduação e é apaixonada por produção de conteúdo. Após entrar na Cenário Capital, descobriu uma grande afinidade em finanças. Atualmente, integra a equipe de Marketing no squad de SEO e Conteúdo.

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